Prefeitura Municipal de Guararapes

Proposta Nº: 0009/2024
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000086 - Ano: 2023
Vigência - Início: 01/01/2024 - Término: 31/12/2024
Objeto: Oferecer acolhimento provisório e excepcional para crianças e adolescentes de ambos os sexos, inclusive crianças e adolescentes com deficiência, em situação de medida de proteção e em situação de risco pessoal, social e de abandono, cujas famílias ou responsáveis encontrem -se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.

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Anexos
001 Termo de Colaboração 086/2023 (pdf)

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